Preâmbulo
Nós, representantes dos Conselhos Africanos de Concessão de Subvenções Científicas, reunidos em Windhoek, Namíbia, no âmbito da Iniciativa dos Conselhos de Concessão de Subvenções Científicas na África Subsaariana, juntamente com a Comissão da União Africana, a AUDA-NEPAD, parceiros de desenvolvimento, parceiros técnicos e outros intervenientes da investigação e inovação;
Recordando o Comunicado de Acra e o nosso compromisso de contribuir para a implementação da Estratégia de Ciência, Tecnologia e Inovação da União Africana para África 2034 (STISA-2034);
Reconhecendo a transição para uma maior apropriação e liderança africanas na terceira fase da SGCI e a criação de uma Aliança capaz de transformar prioridades partilhadas em ação coordenada;
Reconhecendo a liderança da Comissão Nacional de Investigação, Ciência e Tecnologia da Namíbia na realização do Fórum de Todos os Parceiros de 2026;
Afirmando que os conselhos de concessão de subvenções científicas são instituições estratégicas que definem agendas, mobilizam e coordenam investimentos, promovem parcerias, fortalecem os sistemas de investigação e ligam a ação nacional às prioridades regionais, continentais e mundiais;
Reunidos num momento decisivo, marcado por mudanças geopolíticas, incerteza no financiamento internacional e importância crescente da diplomacia científica;
Afirmamos o nosso compromisso comum com a liderança africana, o financiamento sustentável da CTI e a produção e utilização coletivas de dados e evidências para ações estratégicas.
O nosso entendimento comum
Os sistemas sustentáveis de investigação e inovação dependem de as instituições africanas terem autoridade, capacidades, relações e recursos para liderar.
A apropriação africana exige que os conselhos ajudem a definir prioridades, moldar programas, aconselhar o desenvolvimento de instrumentos de política, influenciar decisões de investimento e participar na governação, em vez de apenas implementar iniciativas concebidas externamente.
Reconhecemos que o panorama do financiamento da CTI é fragmentado. Os programas nacionais, regionais e internacionais funcionam frequentemente isolados uns dos outros e das prioridades e instituições africanas. Esta fragmentação gera duplicação, acesso desigual, silos de dados, estruturas paralelas de execução e oportunidades perdidas de colaboração e coinvestimento.
Melhores informações sobre os fluxos de financiamento podem ajudar a enfrentar esta fragmentação, mas os dados não são um fim em si mesmos. Devem apoiar decisões, influenciar políticas, reforçar a coordenação e permitir que os conselhos mobilizem recursos e negociem parcerias com maior conhecimento e influência.
A Aliança SGCI proporciona um mecanismo flexível e liderado por África, através do qual os conselhos podem agir coletivamente quando isso acrescenta valor, respeitando simultaneamente os mandatos, prioridades e contextos nacionais.
Comprometemo-nos a
1. Liderar com as prioridades africanas
Reforçaremos o papel dos conselhos na transformação das estratégias nacionais e da STISA-2034 em ações de investigação, inovação e política de impacto, financiáveis e orientadas para resultados.
2. Reforçar as instituições africanas
Reforçaremos as capacidades, os sistemas e as relações necessários para que os conselhos liderem e sustentem investimentos em CTI, promovendo simultaneamente uma participação significativa em diferentes contextos nacionais, institucionais e linguísticos.
3. Expandir e diversificar o financiamento da CTI
Procuraremos mobilizar e alinhar recursos nacionais, regionais e internacionais para a investigação e inovação africanas. Adotaremos abordagens práticas de coinvestimento e financiamento complementar que reforcem a apropriação nacional das instituições africanas estabelecidas.
4. Construir parcerias equitativas e duradouras
Trabalharemos com parceiros públicos, filantrópicos, multilaterais e outros com base na definição partilhada de agendas, na governação conjunta, no benefício mútuo, na transparência e no respeito pelos mandatos nacionais.
Promoveremos parcerias em que os conselhos africanos atuem como cocriadores, coinvestidores e decisores, e não como destinatários de programas definidos externamente.
5. Melhorar a coerência e transformar evidências em ação
Melhoraremos a coordenação entre programas, investimentos e instrumentos de financiamento relevantes para reduzir a duplicação, ligar esforços complementares e melhorar o acesso a oportunidades.
Reforçaremos a utilização responsável das informações sobre financiamento para apoiar a definição de prioridades, a mobilização de recursos, o diálogo político, a conceção de programas e o desenvolvimento de parcerias.
6. Promover a ação coletiva liderada pelos conselhos
Promoveremos programas de investigação colaborativa, iniciativas políticas, reforço da capacidade institucional, aprendizagem partilhada e participação em processos regionais e mundiais de CTI nos casos em que a ação coletiva crie valor.
Traduziremos estes compromissos num plano de trabalho específico, liderado pelos conselhos, com responsabilidades claras, resultados esperados e mecanismos de revisão.
7. Adoção e aplicação responsáveis de tecnologias de fronteira e emergentes
Defenderemos o aproveitamento de tecnologias de fronteira e emergentes, como a inteligência artificial, para promover a ciência, a tecnologia e a inovação em África, permitindo soluções transformadoras, reforçando a resiliência e posicionando o continente como líder mundial no desenvolvimento baseado no conhecimento.
8. Sistemas de Conhecimento Indígena
Apoiaremos a proteção, preservação e utilização responsável dos Sistemas de Conhecimento Indígena para promover a inovação inclusiva e o desenvolvimento sustentável.
Apelamos a
Governos africanos
Apelamos aos governos africanos para que assegurem investimentos mais previsíveis na investigação e inovação, reforcem os mandatos e as capacidades institucionais dos conselhos e os envolvam como parceiros estratégicos na ação nacional e continental em matéria de CTI.
União Africana e instituições regionais
Apelamos à Comissão da União Africana, à AUDA-NEPAD, às comunidades económicas regionais e a outras instituições africanas para que envolvam os conselhos como parceiros de implementação da STISA-2034 e reforcem a coerência entre as iniciativas continentais, regionais e nacionais de CTI.
Parceiros internacionais, filantrópicos e multilaterais
Apelamos aos parceiros para que envolvam os conselhos africanos desde o início da definição de prioridades e da conceção dos programas; alinhem os investimentos com as prioridades nacionais e a STISA-2034; apoiem a governação conjunta; e reforcem as instituições africanas estabelecidas em vez de criarem mecanismos paralelos.
Investigadores, setor privado e comunidades locais
Apelamos aos investigadores, universidades e instituições de investigação, ao setor privado, aos inovadores, à sociedade civil e às comunidades locais para que trabalhem com os conselhos na identificação de prioridades, na cocriação de soluções, na transformação do conhecimento em ação e na garantia de que a investigação e a inovação respondam às necessidades sociais e proporcionem valor público concreto.
Declaração de Windhoek
A partir de Windhoek, afirmamos que a liderança africana, o financiamento sustentável e a ação coletiva são essenciais para construir sistemas de investigação e inovação resilientes, inclusivos e globalmente conectados.
Através da Aliança SGCI, comprometemo-nos a passar:
- de esforços fragmentados para uma maior coerência;
- da participação para a liderança partilhada;
- de projetos de curto prazo para instituições sustentáveis; e
- de declarações de intenção para a ação coordenada.
O nosso sucesso será medido não apenas pelas estruturas, plataformas e ferramentas que criamos, mas pelo impacto que produzem: uma liderança mais forte dos conselhos de CTI, maior acesso das instituições africanas aos recursos e à tomada de decisões, e investimentos que respondam mais eficazmente às prioridades e necessidades de desenvolvimento de África.
Adotado em Windhoek, Namíbia, em 1 de outubro de 2026.
